O senador Márcio Bittar (União-AC) disse, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), que o Congresso Nacional deve assumir parte da culpa pelo fato de as associações criminosas terem ganhado força, a ponto de uma delas, conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), planejar ataques contra o senador Sérgio Moro (União-PR) e outras autoridades.
Para o senador, é preciso que o Estado brasileiro dê uma resposta firme ao caso, devendo agir com rigor dentro do limite que a lei permite. Bittar destacou que o Congresso deveria aprovar projetos que garantam combate rigoroso ao crime organizado.
Citou o PL 651/2019, de sua autoria, que veda a audiência de custódia, realizada nas prisões em flagrante, para que o juiz decida sobre a legalidade do ato e sua possível conversão em prisão preventiva. Além disso, propôs que se retomasse a análise do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias coletivas, os chamados ‘saidões’, geralmente em datas comemorativas. Explicou que o PL 647/2019, de sua autoria, tem por finalidade evitar que presos beneficiados cometam crimes durante esses períodos.
— Então, vamos avançar, vamos juntar os projetos, até para coibir o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte [ataques criminosos]—,defendeu.
Bittar acrescentou que há outro projeto: com aumento de penas mínimas e máximas para os crimes de homicídio, estupro e crimes sexuais contra vulneráveis, estabelecendo prazos mais longos para evitar que sejam prescritos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado