O senador Beto Faro (PT-PA) elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), a recriação de ministérios no atual governo, citando as pastas do Desenvolvimento Agrário, da Pesca, da Cultura, dos Direitos Humanos e o Ministério da Igualdade Racial. O parlamentar pediu apoio para a aprovação da Medida Provisória (MP 1.154/2023) que reestruturou a administração pública federal.
— A gente tem que votar no Parlamento, na Câmara e no Senado, para aprimorar a administração, levar as políticas sociais e econômicas prometidas pelo presidente Lula, que venceu as eleições claramente e que precisa desses mecanismos de Estado para poder trabalhar essas políticas […]. Ele poderia ter feito por outras medidas de recriação, mas trouxe ao Parlamento o debate, dando a oportunidade e dando aqui ao Parlamento a importância devida para ajudar na organização desses ministérios — afirmou.
Faro enfatizou que o governo depende da manutenção da estrutura montada no início da gestão atual. A organização é necessária, de acordo com o senador, para continuar viabilizando ações voltadas à infraestrutura e para liberar recursos para diversos programas como “habitação, infraestrutura com estradas, pontes e sistemas de água”. O senador destacou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ressaltando a importância dos processos de regularização fundiária em andamento, que devem beneficiar organizações sociais e assentamentos, que ainda não foram beneficiados.
— Tem áreas quilombolas com regularização coletiva; tem áreas que foram organizadas pelo Movimento Sem Terra, que também são áreas coletivas. Mas há áreas individuais. E é com o título, não com aquilo que foi dado nos últimos quatro anos, que não se sustenta nem para sequer pegar um financiamento — explicou
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado