O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) já teve R$ 18.662,45 bloqueados por três instituições financeiras após desobedecer decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, o parlamentar foi multado em R$ 405 mil por não usar tornozeleira eletrônica e descumprir outras medidas.
O Banco do Brasil informou à Corte que travou R$ 7.299 da conta salário do parlamentar. Na decisão da última terça-feira, Moraes determinou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que bloqueasse 25% da remuneração de Silveira até o cumprimento integral da multa aplicada.
O banco BTG também disse ao STF ter bloqueado R$ 10.802 referentes a um ativo de baixa liquidez, um fundo de investimento com prazo.
Na quinta-feira, o Bradesco informou que bloqueou R$ 561 em investimentos do deputado, que estavam fora da conta corrente. O valor estava depositado em uma conta localizada na agência da cidade fluminense de Itaipava.
Na quarta-feira, o Banco Central informou a Moraes ter recebido ofício por meio do qual a Corte solicita o bloqueio de todas as contas do parlamentar.
No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
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