O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou do governo a regularização fundiária em Rondônia, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11). Lembrou que, nos últimos 36 anos, não houve reforma agrária no estado. Estimou que mais de 70 mil estabelecimentos rurais não possuem título de propriedade.
Bagattoli ressaltou a necessidade dessa regularização para a preservação ambiental de áreas da União.
— Infelizmente, isso foi uma omissão do governo Federal, dos governos estaduais. Precisavam ter agilizado essa regularização fundiária lá atrás. As matas, as terras que são de propriedade da União, que são de conservação, as terras que são reservas indígenas têm que ser, realmente, protegidas. Mas, para isso, precisamos acertar essa regularização fundiária para que os pequenos produtores não continuem desmatando áreas que pertencem à União — afirmou.
Também disse temer que produtores do sul do Amazonas percam as suas propriedades com a apreensão de gado feita por uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas áreas embargadas. Além disso, há receio que isso ocorra em oito dos nove estados da Amazônia Legal. O parlamentar reclamou do prazo de cinco dias que foi dado aos produtores para a retirada do rebanho. Alertou que isso vai acabar tirando a terra não só de grandes e médios produtores como também pode prejudicar os pequenos produtores, especialmente da agricultura familiar.
— Precisamos pedir que o Ministério do Meio Ambiente nos dê um prazo pelo menos de 90 a 120 dias, para refletirmos e analisarmos essas condições que estão acontecendo no Amazonas e nos demais estados da Amazônia Legal — reivindicou.
O senador informou que apresentou requerimento (RQS 245/2023) para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, preste informações sobre eventuais providências tomadas no âmbito do Governo Federal e em conjunto com os estados sobre as denúncias veiculadas pela imprensa registrando a volta da violência no campo, com a invasão de propriedades agrícolas produtivas, destruição de patrimônios privados, máquinas agrícolas, tratores, imóveis, galpões e residências.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado