O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que pretende apresentar o novo conjunto de regras fiscais em março, antecipando o que seria apresentado apenas no fim do primeiro semestre de governo. O prazo para enviar o texto ao Congresso Nacional termina em agosto.
Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad disse que conseguiu acelerar o projeto com a ajuda do ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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O envio para tramitação no Legislativo, no entanto, fica para abril, para tramitar junto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso. O limite para o envio é o dia 15 de abril de cada ano. Depois disso, o texto passa a ser analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o pais. O Congresso estabeleceu agosto, tínhamos puxado para abril por causa da LDO, mas a Simone ponderou, com razão, e Alckmin também, que para mandar pro Congresso junto com a LDO era bom a gente ter um período de discussão, porque não tenho a pretensão de ser o dono da verdade”, disse o ministro.
Haddad não poupou críticas ao teto de gastos, regra que será substituída. Segundo ele, “metas irrealistas” perdem a credibilidade. O ministro afirmou ainda que tem estudado “regras fiscais do mundo inteiro” e “documentos de todos os organismos internacionais”.
“Tem que ser demandante, rigoroso, exigente, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando começa a projetar cenários irrealistas, vai perdendo credibilidade e interlocução, as pessoas não vão mais acreditar nisso.”
Fonte: IG ECONOMIA