segunda-feira, junho 22, 2026

Aprovado projeto que estimula a criação de delegacias de atendimento à mulher

O  Senado aprovou o projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (União-AL) que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto segue para sanção presidencial.

PL 781/2020

Fonte: Agência Senado

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