O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de decreto legislativo (PDL 275/2019) que ratifica o acordo sobre transportes marítimos entre Brasil e Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017. O texto será encaminhado à promulgação.
O objetivo do acordo é estabelecer o marco legal para a operação de serviços de transporte marítimo entre Brasil e Vietnã. Além disso, o projeto busca fortalecer as relações dos dois países, nas esferas de comércio, turismo e de cooperação.
Entre os dispositivos que estimulam a aproximação entre os dois países, destacam-se o reconhecimento mútuo de certificados e documentação de embarcações e dos tripulantes, a simplificação de procedimentos aduaneiros e a assistência a navios em perigo.
O texto tem autoria do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério da Defesa (Marinha do Brasil).
O projeto foi enviado às comissões da Câmara dos Deputados em 2019. Posteriormente, a matéria foi aprovada no Plenário daquela Casa, sendo encaminhada ao Senado em novembro de 2021.
O texto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 10 de maio, sob a relatoria do senador Chico Rodrigues (União-RR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)