Aprovado pelo Senado, o projeto autoriza as emissoras de rádio e de televisão a venderem espaço para produção independente. O relator Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou que as concessionárias são as responsáveis pelo conteúdo exibido. Já Carlos Viana (PL-MG) explicou que o projeto vai acabar com as ações do Ministério Público sobre o aluguel de espaço para programas de igrejas. A proposta, que segue para a sanção, também estabelece que a publicidade comercial se restringe a produtos e serviços para os consumidores e à promoção de imagem e marca de empresas.
Fonte: Agência Senado