segunda-feira, agosto 17, 2026

Aprovada reposição da contagem de tempo de serviço para servidores da saúde e segurança


O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei complementar (PLP 150/2020) que retoma a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para servidores públicos das áreas da saúde e da segurança pública. A proposta modifica a Lei Complementar 173, de 2020, que proibiu a contagem desses meses, como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e DF receberam da União para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto seguiu para sanção presidencial.

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