A Medida Provisória 1.114/2022 inclui imóveis usados ou já existentes na cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular e os do programa Casa Verde e Amarela. O chamado FGHab é uma espécie de seguro para minimizar a inadimplência e garantir mais financiamentos de habitações populares. Segundo o relator, Guaracy Silveira (Avante-TO), essa Medida Provisória vai ampliar os financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda. A MP também inclui as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI). O projeto segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado