A Apple foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a uma consumidora de Goiânia por vender o carregador do iPhone separado do celular. A decisão foi expedida pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Cível de Goiânia, que entendeu que a Apple realizou venda casada dos dispositivos.
“Trata-se a venda casada por dissimulação ou ‘às avessas’, de prática comercial abusiva e ilegal, atentando contra o disposto no Código de Defesa do Consumidor. O CDC visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços”, diz o juiz na decisão.
Em sua defesa, a Apple disse que a venda separada do carregador visa reduzir o impacto ambiental da empresa e que avisou previamente os consumidores de que os iPhones seriam vendidos sem o acessório. A justificativa, porém, não foi suficiente para convencer o juiz.
A Apple começou a vender celulares sem carregador ainda em 2020 , com o lançamento de iPhone 12. Desde então, a empresa já foi acionada por diversos órgãos de defesa dos consumidores no Brasil.