Uma lei sancionada na última quarta-feira (21) vai permitir que as emissoras que fazem parte do Serviço Especial de TV por Assinatura, transmitido por UHF, migrem para o modelo atual de TV a cabo. Os canais poderão pedir a prorrogação da autorização por um ano para se adequarem às novas regras, com a mesma outorga e frequência que já usam. Pela nova norma (Lei 14.453), poderão aderir as TVs que já estavam em funcionamento em 2011, ano de regulamentação do serviço de TV a cabo.
Fonte: Agência Senado