O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (12), pediu que senadores e deputados fortaleçam a Frente Parlamentar de Defesa Cibernética. O senador alertou para o crescimento dos crimes digitais no Brasil e afirmou que o Congresso deve atuar para combatê-los. Para ele, a frente parlamentar pode ajudar o país na luta contra esses crimes.
Amin destacou um levantamento da Serasa, segundo o qual 50,7% dos brasileiros foram vítimas de golpes em 2024. Ele também citou reportagens que mostram que as fraudes bancárias digitais e golpes por cartões alcançaram a marca inédita de R$ 10,1 bilhões no país em 2024.
— Ou seja, isso que era uma guerra silenciosa está saltando e assaltando o povo brasileiro — disse.
O senador também pediu celeridade na tramitação do projeto dele para sustar normas sobre a pesca artesanal da tainha em Santa Catarina (PDL 119/2025). E solicitou ainda atenção a outra proposta, apresentada por ele nesta semana, que trata da chamada exceção da verdade, um mecanismo jurídico de defesa previsto no Código Penal. O PL 893/2025 altera a Lei de Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei 1.579, de 1952) para prever expressamente a possibilidade de adoção da exceção da verdade nos casos que envolvam crimes contra a honra ou imputação de conduta ilícita de agentes públicos ou privados. Para o senador, o uso desse instrumento nas CPIs vai “permitir conferir se está havendo calúnia ou não” e “impedir que fatos sejam tirados dos relatórios” dos colegiados.
— A exceção da verdade serve para preservar a honra de quem é agredido e serve também para que a verdade não seja espancada por um relatório que a maioria aprove. Exceção da verdade é um instituto jurídico, e a CPI é uma arma da oposição, seja de agora, seja de ontem, seja da oposição de amanhã, para fiscalizar. Se é apresentado um fato concreto, ninguém tem o direito de omitir o fato concreto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado