Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (3), o senador Alan Rick (União–AC) criticou projeto que criminaliza fake news (PL 2.630/2023). Segundo o senador, o “PL das Fake News”, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara, representa uma censura nos meios de comunicação não convencionais que, incluem as plataformas digitais e redes sociais.
— Nós criamos aí uma série de situações que são extremamente perigosas à democracia e à liberdade de expressão. Sabemos, sim, que temos que combater fake news, as notícias falsas. Todos nós somos vítimas muitas vezes de ataques infundados, mas existem mecanismos para isso — disse.
O parlamentar destacou pontos do projeto que considera negativos, como a obrigatoriedade de as plataformas derrubarem conteúdos e, “a entrega do monopólio da verdade ao Estado, o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa”. Alan Rick ainda citou a criação do protocolo de segurança previsto no projeto que, segundo ele, concede ao governo o poder de decidir o que pode ou não ser divulgado. Rick destacou a criação de alguns mecanismos que considera “perigosos para a democracia do país”.
— Um que me chamou muito a atenção está no art. 12 do projeto, que cria um tal de protocolo de segurança, ou seja, o governo decide sobre o que pode ou o que não se pode falar na rede social, estabelece-se esse filtro. Durante 30 dias, a plataforma é obrigada a evitar qualquer tipo de menção àquele conteúdo. E esse período de 30 dias pode ser renovado indefinidamente — disse.
O senador destacou ainda aspectos positivos e negativos das grandes empresas de tecnologia (big techs) e das redes sociais.
— As próprias big techs têm condição, através de algoritmos, de monitorar a forma como nós nos comportamos, o que compramos, o que queremos, quais são os nossos hábitos, e nos oferecem produtos em função dos nossos interesses. Há uma espécie de manipulação midiática clara. Por outro lado, as redes sociais democratizaram as opiniões, permitiram que o cidadão comum passasse a ter voz na discussão política, econômica e social do país e isso desagrada alguns, que querem ter este monopólio — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado