A Advocacia-Geral da União comunicou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11) que deixará a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em dos inquéritos que estão em andamento na Corte. A AGU informou ao tribunal que o antigo chefe do Executivo federal constituiu advogado particular para defendê-lo.
Bolsonaro é investigado por ter interferido na autonomia da Polícia Federal. O inquérito surgiu depois que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, ter revelado que o ex-presidente queria fazer trocas na PF para que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não fosse investigado.
Outro caso envolvendo o ex-presidente é uma apuração preliminar sobre a conclusão do relatório da CPI da Covid. A apuração é para saber se Bolsonaro e seus aliados incentivaram o negacionismo e fizeram incitação ao crime.
“O Gabinete do Advogado-Geral da União foi informado que o representado constituiu advogado particular para sua defesa nestes autos”, disse a Advocacia. “Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado”.
AGU acionou o STF
A equipe de inteligência do governo identificou novas ameaças as intituições do país e também à democracia com a convocação de novos atos por bolsonaristas extremistas marcados para acontecer nesta quarta-feira (11) em todas as capitais do país.
Na noite de ontem, a Advocadia-Geral da União (AGU) entrou com petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que medidas de segurança sejam tomadas para se evitar novos danos às instituições e à democracia.
A situação entrou no radar da inteligência do governo, após publicação de um evento nas redes sociais. A página criada com o título ‘Mega manifestação nacional pela retomada do poder’.
A AGU solicita que seja proíbida a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, como também a proíbição da entrada desses manifestantes em prédios públicos sob pena de multa de R$ 20 mil por hora para pessoas físicas e de R$ 100 mil para jurídicas.
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Fonte: IG Política