Projetos de lei, emendas e projetos desenvolvidos pela vereadora Edna Sampaio (PT) visam a promoção de políticas públicas que beneficiam as mulheres da capital, buscando promover a cidadania da população feminina da capital.
As lutas antirracista e feminista são bandeiras da parlamentar. É de sua autoria a lei 6.712/2021, que criou a política pública “Menstruação sem tabu”, a qual prevê ações contra a pobreza menstrual, como a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade, e atividades educativas sobre o tema.
A parlamentar também aprovou e cobra a execução da emenda de R$ 350 mil destinada por ela para a instalação de uma fábrica de absorventes higiênicos para a distribuição à população vulnerável. Ela vinha discutindo com a Secretaria Municipal de Saúde uma parceria para empregar mão-de-obra de mulheres encarceradas na produção deste material, contribuindo também para gerar renda a elas.
Edna Sampaio valoriza as mulheres negras e por isso foi autora da lei 6.723/21, que incluiu no calendário municipal o “Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra cuiabana”, 25 de julho, desta forma valorizando esta data, lembrada pelo movimento negro como o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
Edna também cobra a execução de outra emenda de sua autoria que favorece as mulheres negras, a que destinou R$ 50 mil para o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
No Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, de autoria de Edna, juntamente com o movimento negro, há um capítulo com diretrizes de políticas públicas para mulheres negras, visando a promoção de acesso a políticas públicas.
Edna também valoriza a mulher migrante por meio da lei 6.668/21, de sua autoria, que inseriu no calendário municipal a Semana do Migrante, a ser comemorada no mês de junho, e pela destinação de R$ 50 mil via emenda parlamentar para a estruturação do Conselho Municipal de Imigrantes.
O combate à violência contra a mulher é outra prioridade da parlamentar, que também destinou recursos do orçamento da ordem de R$ 100 mil para ações de educação escolar sobre o tema, visando a conscientização dos estudantes.
Outro projeto de lei de sua autoria que foi aprovado pela Câmara em 2023 determina a instalação de cartazes informativos sobre violência contra mulher em locais frequentados majoritariamente por homens.
A vereadora tem cobrado do executivo a implementação das leis e a execução do recurso das emendas, que estão sendo ignoradas pelo executivo municipal, em uma omissão que caracteriza a infração político-administrativa cometida pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Recentemente, ela realizou a primeira audiência pública do ano no bairro Jardim Fortaleza, onde reuniu mulheres da comunidade para discutir sobre violência doméstica e políticas públicas para mulheres.
Para além do mandato parlamentar, Edna Sampaio também está desenvolvendo intervenções na comunidade, tais como ação do projeto “Mais Mulheres na Política”, onde realiza rodas de conversa em bairros sobre a participação política da mulher.
Em 2023, a parlamentar dará continuidade às rodas de conversas nos bairros periféricos da capital, promovendo bate-papos com mulheres sobre suas demandas e sua realidade.
“Nós, mulheres, precisamos reafirmar nosso direito pleno ao exercício da nossa cidadania. Isso tem a ver com o acesso a políticas públicas, que devem existir no município, no estado, e com o acesso aos espaços de poder e de representatividade, com a equidade na participação na política. Nós, que viemos das classes trabalhadoras, dos movimentos sociais, mais do que participar das instituições, queremos ganhar as ruas, reforçar nos movimentos sociais o que sempre fizemos, em defesa dos direitos”, disse ela.
Conheça as medidas legislativas de Edna Sampaio: https://www.ednasampaio.com.br/projetos
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT