Atenção, magistrados e magistradas! Seguem até a próxima quinta-feira (25 de agosto) as inscrições para o curso de formação continuada sobre o tema “Poder Discricionário: escolhas lícitas e legítimas”, na modalidade Ensino a Distância (Ead), via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será realizada entre os dias 26 de agosto e 30 de setembro.
O curso será ministrado por meio do ambiente virtual da Esmagis (http://esmagisvirtual.tjmt.jus.br/), compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), sendo a capacitação válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça.
Ao todo, serão ofertadas 40 horas/aula, sob tutoria da juíza federal Debora Maliki (TRF 2ª Região), que é doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) na linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Ela também é mestre em Direito no Programa de Mestrado Profissional (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense (UFF-2020), com área de concentração em Direito Administrativo.
Dentre os temas previstos no curso estão: Poder Administrativo Discricionário, Discricionariedade da Administração no Sistema Normativo; Princípios aplicáveis às decisões administrativas e Controle das Decisões administrativas realizado pela própria Administração e o Poder Judiciário.
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 35 destinadas a magistrados(as) do Judiciário de Mato Grosso e quatro vagas para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados(as) de outros Estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos integrantes do Poder Judiciário Mato-Grossense.
O prazo para divulgação prévia do resultado será de aproximadamente dois dias úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado, caso necessário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (065) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT