A pedido do governo, foi adiada a apreciação de dois dos três projetos de lei que estavam na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (16). O outro projeto também teve a votação adiada, mas devido a um acordo entre seu autor e a relatora da matéria.
O PLS 248/2014, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estabelece regras para a preservação do rio Araguaia, teve a votação postergada a pedido do senador Zequinha Marinho (PL-PA). Ele alegou ter recebido do governo solicitação para “conversar sobre alguns pontos”. O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), ponderou que já houvera um pedido de vista coletiva. E o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que estava conduzindo a sessão, lembrou que o texto tramita há sete anos na Casa.
— A gente não pode ficar segurando os projetos na comissão. [Essa proposta] Já passou por dois governos. Semana que vem vai ser votado, improrrogavelmente, e vai para o Plenário. As comissões têm que deixar fluir os projetos dos senadores — declarou Confúcio antes de conceder vista por uma semana.
Situação semelhante ocorreu com o PL 3.603/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga a administração pública federal a adotar medidas de economia de água e energia elétrica. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que foi procurado “de última hora” pela liderança do governo, “pedindo para dialogar sobre alguns temas”, sobretudo o prazo de adequação de dois anos previsto no projeto.
— Quero fazer publicamente a reclamação: o governo deveria estar mais atento, acompanhar [a tramitação do projeto] quando a gente está fazendo o relatório, e não quando entra na pauta. Senão fica tudo para as calendas. Leva oito, nove, dez anos e não se vota. E eu gosto de votar. Óbvio que é sempre bom um diálogo, eu prefiro que já saia daqui redondo — afirmou Jaques ao aceitar o pedido do governo.
Por fim, por acordo entre o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também foi adiada para a próxima reunião a apreciação do PLS 376/2017, que concede incentivos fiscais aos produtores rurais da Amazônia Legal para preservação da floresta.
Requerimento
Durante a reunião desta quarta-feira, a CMA aprovou um requerimento de Jaques Wagner que inclui o nome do teólogo Leonardo Boff entre os convidados da audiência pública que debaterá questões relacionadas à segurança hídrica e às mudanças climáticas, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)