Rui Costa , ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva , afirmou nesta quinta-feira (5) que informações colocadas incorretamente sob o sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro (PL) serão reveladas.
A fala do ministro foi feita durante uma entrevista concedida à CNN. “O que não estiver corretamente enquadrado, será divulgado”, disse. Rui pontuou que não há sigilo de 100 anos, mas sim um artigo que limita a divulgação de informações, esse sim com a validade de um século.
Na última terça-feira (3), Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, criticou o uso “indiscriminado e indevido” do sigilo de 100 anos estabelecido durante o último governo.
De acordo com ele, a medida imposta pelo ex-chefe do Executivo do Brasil foi utilizada sob o “falso pretexto” de maior segurança relacionada ao líder do país.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção”, afirmou o novo ministro.
Boulos cita sigilo de informações sobre Marielle
O deputado federal Guiherme Boulos (PSOL-SP) postou nas suas redes sociais uma mensagem afirmando que o governo do petista identificou que telegramas do Ministério de Relações Exteriores estão sob o sigilo imposto sobre o ex-presidente.
“Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que será que o miliciano quer esconder?”, postou na sua conta oficial do Twitter.
Despacho determina análise de sigilos
Nesta segunda-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União um despacho que dá um prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) analisar novamente os decretos de sigilo de Jair Bolsonaro.
No Diário Oficial da União, o despacho apontou ‘diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados’ em relação a ‘proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares, proteção das atividades de inteligência’ .
Entre as polêmicas imposições de sigilo de Bolsonaro, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Acesso à Informação , estão sigilos de 100 anos no seu cartão de vacinação, por exemplo. Além de acesso a outros processos judiciais, como o caso das ‘rachadinhas’ e informações acesso de pessoas no Palácio do Planalto.
Segundo o despacho do governo, os sigilos impostos “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
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Fonte: IG Política