O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Condecon-MT) realizou, na última quinta-feira (17/11), eleição para novos integrantes, para o período de 2023 a 2027. Segundo o edital, puderam se candidatar entidades não-governamentais de defesa do consumidor e entidades privadas filantrópicas ou assistenciais, que desenvolvem programas/políticas de atendimento ao consumidor/cidadão ou têm entre sua missão institucional a defesa e proteção dos direitos do consumidor.
Foram eleitas para o Condecon, o Instituto de Defesa do Consumidor (Iconprev); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB); Federação do Comércio de Bens e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio); Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT); Instituto Lions da Visão; Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso (Feapemat); Grande Oriente do Estado de Mato Grosso; e Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW).
Para integrar o Conselho, a entidade precisa executar ações de cunho reconhecidamente social e estar regularmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, comprovados com a apresentação do estatuto e ata de eleição da atual diretoria, registrados no cartório de registro especial. A Ata da eleição pode ser consultada aqui.
O Condecon – Criado em dezembro de 2002 (Lei Estadual 7.813), o Condecon tem, entre suas atribuições, fazer a gestão do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O conselho também é responsável por promover, planejar, supervisionar e definir as políticas estaduais consumeristas.
Para fazer parte do Conselho, a entidade deve ser idônea e não pode estar cumprindo penalidades administrativas, cíveis ou penais. A função de membro do Condecon é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Fonte: GOV MT