A Comarca de São José do Rio Claro publicou processo seletivo para credenciamento de conciliadores e mediadores. O certame é regulamentado pelo Edital n. 01/2022/DF, assinado pelo juiz Luis Felipe Lara de Souza.
A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico no site www.pav.tjmt.jus.br (Protocolo Administrativo Virtual), mediante preenchimento da ficha de inscrição que está em anexo ao edital. O período de inscrições começa no dia 20 de outubro e vai até o dia 10 de novembro.
O seletivo será feito mediante aplicação de prova de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva será aplicada na data provável de 26 de novembro, abrangendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
Para se candidatar, é necessário ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do3º ano ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; entre outros.
O conciliador será remunerado por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, da Lei Estadual n.8.814/2008 (SDCR) atualmente no valor de R$ 3.342,19 – conforme tabela remuneratória do TJMT.
Confira mais detalhes no Edital n. 01/2022/DF.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT