Quarenta e dois integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciaram, nesta quinta-feira (14), o primeiro curso de especialização oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional, sobre Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. Na solenidade de abertura oficial do curso, o coordenador da unidade de ensino, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da conquista institucional.
“Ter a oportunidade de oferecer um curso de pós-graduação lato sensu a membros e servidores, após todo o processo para certificação própria junto ao Conselho Estadual de Educação, tem um significado muito especial para a Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Quero aqui registrar o apoio incondicional da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça para que a Escola Institucional se tornasse realidade. Uma gestão que ficará marcada pela dedicação ao conhecimento e à formação continuada de membros e servidores”, enfatizou o coordenador.
Com o tema “Direitos Fundamentais Sociais: Perspectivas e Desafios”, a aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet. O primeiro módulo terá continuidade nesta sexta e sábado, com aulas sobre “ A afirmação dos Direitos Humanos no contexto interamericano e brasileiro”.O tema será abordado pelo professor doutor Siddartha Legale.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a relevância do tema escolhido para a aula magna da primeira pós-graduação oferecida pela Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Inauguramos simbologicamente o primeiro curso de especialização com uma temática extremamente importante, principalmente nesse momento político e social que vive o país, com grandes debates sobre a Constituição Cidadã. Temos visto alguns retrocessos ultimamente, mas não podemos nos omitir em torno desta discussão, principalmente pelo fato de integrarmos uma instituição que tem o dever constitucional de defender o regime democrático de direito”, afirmou.
Aula magna – Referência nacional e internacional sobre Direito Constitucional em universidades e no meio jurídico, o professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet apresentou na aula magna um panorama sobre a forma como que as constituições alemã e portuguesa trataram as questões relacionadas aos direitos sociais e fundamentais, antes de abordar o modelo adotado pelo Brasil.
Destacou que a Constituição Brasileira de 1988 colocou os direitos sociais no mesmo título das garantias fundamentais , situação inédita até então no país. Abordou ainda os desafios e as idas e vindas em sede doutrinária e jurisprudencial para que os direitos sociais fossem considerados normas de aplicabilidade imediata.
Promoveu também discussão e reflexões sobre os direitos sociais enquanto cláusulas pétreas. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em todas os julgamentos que envolveram direitos sociais, nunca negou a sua condição de cláusula pétrea.
Fonte: MP MT