No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário ‘Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua – ações do Poder Executivo Municipal’. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
“O encontro visa debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução n. 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, à guisa de provocar a atuação concomitante dos três poderes, no enfrentamento a uma temática que envolve enorme complexidade”, afirma o juiz José Antonio Bezerra Filho, responsável pela Justiça Comunitária.
São oferecidas 300 vagas presenciais e o evento também poderá ser acompanhado pela internet.
Atuam na organização do seminário a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em parceria com Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Feire (TCE), a Esmagis-MT, com a equipe pedagógica e administrativa no apoio, e a Justiça Comunitária, com sua equipe técnica na assistência e promoção no cumprimento da Resolução 425 do CNJ.
O público-alvo é composto por prefeitos, secretários da Assistência Social, vereadores, assessores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo que atuam na implantação de políticas públicas sociais.
Confira abaixo a programação.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT