quinta-feira, novembro 19, 2026

Estado veta projeto da AL que visa criação de grupo para atendimento a animais do Pantanal

O governador Mauro Mendes (União) vetou o projeto aprovado na Assembleia que Dispõe sobre a criação do Grupo de Atendimento Emergencial para animais Silvestres do Pantanal Mato-Grossense GAEAS e dá outras providências.

O Executivo alegou inconstitucionalidade pelo texto invadir a competência do Poder Executivo para criar atribuições a entidades da Administração Pública e versar sobre seu funcionamento e organização, especificamente Sema. O veto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12).

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