O veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto PL 957/2019 da Assembleia Legislativa volta a pauta em sessão desta quarta-feira (24), contudo o chefe do Executivo já adiantou que é contra a instalação de usinas do rio Cuiabá e que vetou o projeto por ser inconstitucional.
Em entrevista à radio Vila Real, na manhã desta terça-feira (23), Mendes disse que, pessoalmente, é contra as usinas no rio, mas que essa autorização ou não depende da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Que seu veto não é pela liberação, mas por um PL que atenda aos requisitos constitucionais.
“Eu sou contra. Mauro Mendes é contra. Porém, quem licencia não é Mauro Mendes, é a Sema. Até ouvi dizer que os técnicos também são contra. Agora, a lei que a Assembleia fez eu vetei porque é inconstitucional. Veto tudo que chega lá e que é inconstitucional. Tem que aprender a fazer as coisas certas. Parar de fazer projeto só para ganhar um votinho”, destacou durante entrevista.
O veto gerou grande comoção entre pescadores que vivem do rio e ambientalistas, pois as usinas irão comprometer a fauna na região, além do fluxo de água e todo o ambiente por onde o rio passa.
Veto de Mauro
Na justificativa do veto, Mauro Mendes aponta que o PL seria uma forma de causar interferência na competência privativa da União para legislar sobre águas. Mas, o Formad divulgou ainda uma nota técnica rebatendo os argumentos.
“O projeto trata sobre a proibição de UHEs/PCHs, legisla sobre a tutela do meio ambiente mediante a proibição de construção de novos empreendimentos elétricos […] o PL refere-se à proteção do meio ambiente, de forma particularizada de acordo com a necessidade e a realidade regional”, diz trecho da nota.