A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral contestando da candidatura de Wilson Witzel a governador do Rio. De acordo com o requerimento, o ex-juiz está inelegível após o ter sido alvo de um processo de impeachment em 2021 e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
À época, Witzel foi condenado por crime de responsabilidade pelo Tribunal Especial Misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Rio. Ele foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais durante o combate da Covid-19 no estado.
O documento do MP pontua ainda que Witzel registrou sua candidatura mesmo sabendo que não poderia concorrer á eleição e afirma que qualquer esperança de reverter inelegibilidade é “mera expectativa”. “Mesmo sabendo da inelegibilidade do Impugnado, ele e seu partido insistiram em formular pedido de registro destituído de fundamento, conforme já demonstrado. Além disso, ambos praticam ato inútil, porque já no momento de requerimento é evidente o óbice. Qualquer esperança de reverter o impedimento nas vias próprias é mera expectativa de direito completamente ofuscada pela atual oficialidade da condenação ao impedimento de exercício de função pública por órgão”, afirma o documento.
O requerimento pede também, com urgência, que Witzel seja impedido de usar o horário eleitoral gratuito e receba recursos públicos dos Fundos Partidário e Eleitoral até o indeferimento definitivo de sua candidatura.
TRE RJ também intima O ex-governador também foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a apresentar documentos que comprovem que ele está legalmente apto a participar do pleito deste ano. A solicitação aconteceu após o órgão identificar uma anotação de inelegibilidade em seu Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral, durante a análise do registro de candidatura. O prazo para a entrega do documento é de três dias e se encerra nesta quinta-feira. Em nota, o ex-governador afirmou que sua elegibilidade está amparada por certidão do Tribunal Superior Eleitoral e que a documentação solicitada pelo TRE será entregue nesta quinta-feira.
Além de tentar o cargo de chefe do Executivo federal, Witzel também lançou as candidaturas da mulher e da sogra ao pleito de outubro.
Investigada na Operação Placebo, na qual o ex-governador foi alvo, a ex-primeira-dama Helena Witzel é candidata a deputada federal. Já a mãe dela, Arlete Witzel, que adotou o sobrenome do genro, tenta concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As duas são apostas do Partido da Mulher Brasileira (PMB), mesma sigla que abrigou Witzel.
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Fonte: IG Política