Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu apoio a projeto de sua autoria que altera a Lei 14.284, de 2021, para adequar a definição de primeira infância para até seis anos de idade no programa Benefício da Primeira Infância (PL 1.477/2022). A verba é destinada a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Alessandro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436, de 2022) foi sancionada com uma emenda de sua autoria, junto com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que prevê R$ 5,8 bilhões para o programa. O senador ressaltou que existe um problema de legislação, pois o projeto original do governo trata a primeira infância apenas como os primeiros três anos de vida.
— Nós sabemos e a legislação anterior já apontava que, na verdade, a primeira infância vai até os seis anos de idade. É uma correção importante — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado