Com o objetivo de promover formação continuada aos membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola da Magistratura de Mato Grosso oferece o curso ‘Execução penal e sistema penitenciário: abordagem prática na perspectiva judicial’. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 16 de agosto (terça-feira). Além dos magistrados(as), podem se inscrever assessores(as) e servidores(as) da Justiça estadual. Com carga horária de 20 horas, o curso será realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ao todo, são ofertadas 45 vagas. A ação pedagógica também é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e, portanto, para magistrados, válida para promoção na carreira.
Dentre os conteúdos que serão apresentados estão: competências do juiz corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; Função social do juiz da execução penal; Formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade, GMF – Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; Impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade e ainda Principais tratados internacionais.
Os temas serão abordados pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da Primeira Vara Criminal de Cáceres, com competência para processo e julgamento dos crimes dolosos contra à vida (primeira e segunda fases). Ela também é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres e juíza da Execução Penal. Membro do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e integrante do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam).
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT