São Paulo/SP – A Polícia Federal de São Paulo/SP iniciou na sexta-feira (1º/7) a terceira fase da Operação Horizonte, uma ação destinada aos imigrantes em situação vulnerável, com foco no agendamento de serviços específicos de regularização documental.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre PF, CIC do Imigrante e duas agências vinculadas à Organização das Nações Unidas – ACNUR e OIM, que agregam outras instituições de referência do terceiro setor que prestam atendimento gratuito.
Como as duas fases anteriores, a terceira fase terá duração de dez semanas – de 1º/7 até 9/9/2022 – e contemplará imigrantes que forem previamente triados e atendidos pelos parceiros e então encaminhados à PF para atendimento com horário marcado.
São oferecidas vagas para os seguintes serviços:
• Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo e registro de refugiado reconhecido pelo CONARE;
• Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
• Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul;
• Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal, que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, imigrantes atingidos por graves violações de direitos humanos na Venezuela, Afeganistão e Ucrânia.
Na 1ª fase da Operação Horizonte, foram encaminhados 907 imigrantes para a regularização migratória, enquanto na 2ª fase, 1.233 imigrantes foram orientados e tiveram seus atendimentos agendados. Desde o início da Operação Horizonte, já foram encaminhadas 2.203 pessoas em situação de vulnerabilidade para a sede da PF na Lapa.
Vale lembrar que os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas instituições parceiras, que realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que tem direito, os documentos necessários e também no preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA. Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
SERVIÇO:
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
Renovação de protocolo de refúgio – https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar- protocolo- de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
Registro de refúgio concedido – https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/registrar- se-como-estrangeiro-no- brasil/registro-de-imigrante-reconhecido-como-refugiado-pelo- comite-nacional-para-os- refugiados-conare
2ª via de Carteira de Registro Migratório – https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar- 2a- via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul – https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-de-residencia-para-nacionais-dos- estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-nao-esteja- em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-e- paises-associados
Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti – https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de- residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas- residentes-na-republica-do-haiti
Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal – https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao-de-residencia-aos-nacionais-da- republica-do-senegal-que-tenham-processo-de-reconhecimento-da-condicao-de-refugiado- em-tramite-no-brasil
Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana – https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao- de- residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais- ucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao-de- conflito-armado-na-ucrania
Portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
Organizações idôneas da sociedade civil que atendam, de forma gratuita, imigrantes em situação de vulnerabilidade e que estejam interessadas em apoiar esta Operação deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante.
Os interessados deverão procurar o CIC do Imigrante para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Fonte: Polícia Federal