A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realiza no próximo dia 2 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no auditório da Prefietura de Cuiabá, reuniões setoriais com lideranças comunitárias para tratar sobre o Plano de Mobilidade Urbana da capital. O convite para participação do evento se estenderá também para mais de 30 entidades públicas e privadas. Nesta fase, os participantes poderão contribuir com ideias e sugestões que serão avaliadas. O Plano ainda está em fase de diagnóstico preliminar e está sendo elaborado pelo Consórcio Cuiabá em Movimento’, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA.
O diagnóstico abarca o trânsito, transporte público, sistema viário, infraestrutura, segurança no trânsito, acessibilidade e outros. Nesta quarta-feira (13), os membros da comissão técnica que acompanha a elaboração do texto se reunirão para formalizar o encontro.
“A reunião de hoje foi muito importante para definir os próximos passos do nosso Plano de Mobilidade Urbana. Iremos contar com a participação social mais propositiva porque já fizemos o diagnóstico e vamos encaminhá-los para as mais de 30 entidades tanto para públicas e privadas, representantes das comunidades, Fecomércio, UFMT, Sinfra, Prefeitura de Várzea Grande, que será muito importante, essa interação entre as entidades e com Várzea Grande que é o município vizinho. Esperamos que todos tragam suas propostas para que sejam analisadas. É um momento histórico no planejamento estratégico, tendo em vista que o Plano Metropolitano está sendo elaborado pelo Estado, assim como o Plano Diretor de Cuiabá, aguardamos que todas essas entidades tragam as suas sugestões para que os envolvidos nesse Plano de Mobilidade analisem as propostas”, disse o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Budib.
Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros. O município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar, por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana.
A Lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 (art.24), exige o conteúdo mínimo: Os serviços de transporte público coletivo;
A circulação viária;
As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
Os polos geradores de viagens;
As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
Confira na íntegra LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
