A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) designou dois auditores para a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo da Contas do govenador de Mato Grosso do exercício de 2021. A constituição da equipe consta na Portaria nº 25/2022/CGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16.02).
O relatório de controle interno é um dos documentos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) juntamente com a prestação de contas do ano anterior, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A exigência de elaboração do documento está prevista na Lei Orgânica do TCE-MT (§ 2º, do artigo 25, da LC 269/2007).
O trabalho consiste na análise da execução orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal das contas do Governo de Mato Grosso. Também são analisados os resultados das políticas públicas e dos programas governamentais e o desempenho da atuação do controle interno junto aos órgãos/entidades estaduais.
Para executar a tarefa, os auditores examinam informações extraídas dos diversos bancos de dados do Poder Executivo, documentos requisitados aos órgãos/entidades estaduais e trabalhos de Ouvidoria, Controle Preventivo, Auditoria e Corregedoria desenvolvidos pela CGE no exercício de 2021.
“É preciso deixar claro que este trabalho não é uma auditoria, uma fiscalização, mas um estudo analítico dos resultados das contas do Poder Executivo Estadual para auxiliar nas decisões gerenciais e no controle social da gestão pública”, ressalta o auditor Sérgio Moura Duarte, coordenador do grupo de trabalho.
O relatório deverá ser finalizado até dia 15 de março para homologação do secretário-controlador geral e posterior envio ao TCE, juntamente com o Balanço Geral do Estado produzido pela Sefaz-MT.
Depois de analisar todos os dados, o TCE-MT emite parecer prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável pelo julgamento das contas.