Membros da Comissão Técnica da Prefeitura de Cuiabá se reuniram, na terça-feira (15), para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana que irá preparar a capital para os próximos dez anos. Na reunião, o “Consórcio Cuiabá em Movimento”, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA, apresentou um pré-diagnóstico aos membros.
Conforme o coordenador de transporte da empresa EGL Engenharia, engenheiro Cláudio Leite de Freitas, ainda serão realizadas reuniões com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), para incremento de informações.
“Estamos apresentando aos membros desta comissão, que é composta por representantes de diversas secretarias do município, análises desenvolvidas pelo Consórcio sobre a pesquisa de campo já realizada. Estamos buscando as últimas informações que vão complementar o Plano de Mobilidade para fechar um diagnóstico. Ainda teremos diversas reuniões com outras instituições e que devem agregar informações importantes para concluirmos esse Plano”, comentou.
O diretor de Transportes da Semob, Nicolau Budib, explica sobre a existência do prazo estipulado pelo Governo Federal par a elaboração do Plano de Mobilidade para as cidades que possui mais de 250 mil habitantes encera-se no dia 12 de abril de 2022, mas, a previsão da Semob e do “Consórcio Cuiabá em Movimento”, é finalizar os trabalhos do diagnóstico no inicio de março e posteriormente, apresentar o Plano de Mobilidade à sociedade, por meio de uma audiência pública.
Nicolau lembra sobre a importância do Plano: “o município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana. Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros.
Por fim, ele cita que o Plano de Mobilidade estará compatível com Plano Diretor que está sendo concluído por Cuiabá. Veja aqui informações sobre o Plano Diretor.
Conforme informações da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, o conteúdo mínimo exigido pela Lei nº 12.587/12 (art.24), abarca:
Os serviços de transporte público coletivo;
- A circulação viária;
- As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
- A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
- A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
- A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
- Os polos geradores de viagens;
- As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
- As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
- Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
- A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
Confira a lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT