O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a liminar que determina que a gigante de streaming Netflix pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos da desenvolvedora de softwares americana DivX. O prazo para que a Netflix troque sua ferramenta de compressão vídeos vence nesta sexta-feira (24). Caso não obedeça à determinação, a justiça impôs uma multa diária de R$ 50 mil.
O restabelecimento da liminar, que havia sido derrubada ano passado, foi decidido pelos desembargadores da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio, que deram dois votos favoráveis e um contra. A também americana DivX acusa a Netflix de ter quebrado uma de suas patentes para oferecer esse tipo de conteúdo aos brasileiros sem ter licença para isso.
A tecnologia patenteada pela DivX permite a compressão de vídeos em alta definição, e é utilizada para reproduzi-los com maior velocidade, sem prejuízo da qualidade da imagem. Essa tecnologia permite a disponibilização de vídeos no formato Ultra HD e 4K, com imagens de maior definição.
No processo, a Netflix afirmou que não usa a tecnologia, mas paradoxalmente alegou que cessar o uso da invenção da DivX lhe causaria enormes prejuízos. Essa contradição foi constatada na decisão dos desembargadores, que afirmaram que as defesas da empresa de streaming são “descritas em estilo gramatical por vezes ambíguo”.
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“Um recurso não teria efeito suspensivo imediato da liminar e a decisão terá que ser cumprida. Ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias”, disse Carlos Aboim, advogado da Divx.
No processo, a Netflix alegou não usar a patente da DivX. Aboim explica, entretanto, que o uso da tecnologia foi demonstrado em cinco pareceres técnicos elaborados por professores de centros de pesquisa de excelência no Brasil (USP, UFRJ, UFF, UERJ, PUC-Rio) apresentados ao tribunal do Rio. Segundo a DivX, não haverá prejuízo para os usuários da Netflix.
Como a tecnologia da DivX é reconhecida por patentes nos principais mercados globais, a disputa entre as empresas também é mundial. No Brasil, a tecnologia é protegida por patente de 2018 concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os EUA e a China também reconhecem a validade da patente da DivX.
No ano passado, a Justiça brasileira concedeu uma decisão provisória (liminar) para que a Netflix deixasse de usar o produto, mas a plataforma recorreu e ofereceu uma garantia de R$ 10 milhões enquanto o processo estiver correndo. A oferta foi aceita pela Justiça, e a liminar, derrubada. Procurada, a Netflix ainda não se manifestou.