O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que o sistema eleitoral não é um tema “de direita, de esquerda ou de centro”, mas um assunto institucional. A declaração foi feita em uma reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.
“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou.
Ainda segundo o presidente do TSE, a participação dos observadores internacionais é importante para atestar a transparência do processo eleitoral no país.
“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse.
O vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância desse momento para o Brasil e para a América Latina no que se refere à consolidação da democracia brasileira.
“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, reforçou.
Alexandre de Moraes recordou que a Justiça Eleitoral brasileira completou 90 anos de criação em 2022. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”, disse ele.
O primeiro encontro presencial com a Uniore ficou pré-agendado para a primeira semana de agosto, quando o TSE receberá os principais representantes do grupo, composto por dezenas de organismos eleitorais da América Latina. Os temas a serem estudados incluem o funcionamento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação; campanhas de desinformação; participação política de grupos socialmente excluídos; violência eleitoral; e financiamento de campanhas eleitorais.
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