A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um procedimento que foi aberto para apurar o pedido de indiciamento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), feito pela CPI da Covid no Senado. Ela atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 10.
A CPI acusava Barros de atuar em defesa de empresas privadas dentro do governo federal durante a pandemia da Covid-19, para favorecer a contratação dessas empresas.
Na manifestação da PGR, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que a CPI não apresentou provas suficientes para abertura de inquérito ou apresentação de denúncia contra Ricardo Barros. Por isso, argumentou, a PGR decidiu pedir o arquivamento e encerrar o caso.
O pedido de arquivamento envolvendo o deputado foi a primeira apuração feita com base no trabalho da comissão parlamentar de inquérito que a PGR decidiu encerrar sem apresentar acusação.
“No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento formulado pelo Parquet”, diz Rosa no despacho desta sexta-feira.
Uma outra investigação que se baseou em provas da CPI da Covid, para apurar suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin, também foi arquivada pela PGR. Este caso, entretanto, foi aberto antes da conclusão do relatório final e não fez parte dos dez processos instaurados com o relatório.
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