O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, pretende encerrar os trabalhos iniciados em 1995, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, para reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento de pessoas durante a Ditadura Militar. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Estado de S. Paulo”.
Ao GLOBO, Carvalho confirmou que a aprovação de um relatório final com o objetivo de pôr fim aos trabalhos estará na pauta da próxima reunião da Comissão, realizada no dia 28. Ele cita o Artigo 3º da Lei nº 9.140/95 e diz que a procura de corpos deve se limitar às pessoas cujas famílias requisitem isto por via jurídica.
“Essa possibilidade (de fim do trabalho da Comissão) estará, sim, em pauta na própria reunião. Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei”, afirmou.
Quando questionado sobre a necessidade de continuidade das apurações sobre as circunstâncias e localização das ossadas dos mortos, Carvalho não respondeu. Em relação ao cumprimento das metas estipuladas em um relatório produzido em 2019 pela então presidente da Comissão, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, também silenciou.
Carvalho foi nomeado presidente da Comissão pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), em 2019. Na ocasião, quando questionado sobre o porquê das mudanças, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a nomeação foi feita por se tratar de um governo “de direita”. “O motivo é que mudou o presidente, que agora é Jair Bolsonaro, de direita, ponto final”, disse na ocasião.
Em 2004, ainda deputado federal, Bolsonaro protestou contra a procura dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia em frente a um cartaz que trazia um cachorro mordendo um osso, com os dizeres “quem procura osso é cachorro”. Em várias oportunidades, o atual presidente também definiu como “heróis”, militares denunciados por tortura, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ajudaram a esclarecer crimes e mortes da ditadura, como o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Em 2019, a Comissão entregou o atestado de óbito do estudante Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular ao seu filho, o então presidente da OAB e hoje pré-candidato ao governo do Rio, Felipe Santa Cruz. A entrega provocou a demissão da sua antecessora e a nomeação de Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.