O Ministério Público do Estado do Rio entrou com um recurso junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ para esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão que rejeitou a denúncia do caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro. Segundo informações do G1, a medida tem como objetivo sanar questionamentos que possam prejudicar o reinício das investigações do caso.
Em maio, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularem as provas do caso que embasavam a acusação , o Ministério Público pediu o arquivamento do processo, sem que isso atrapalhasse a retomada das investigações. O Órgão Especial do TJ atendeu por unanimidade o pedido do MPRJ e rejeitou e a denuncia.
No pedido enviado ao TJ no final de abril, Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio, alegou que, diante da anulação de provas, a investigação do caso deverá ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicou movimentações suspeitas entre os funcionários do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
O procurador-geral argumentou ainda que não existe impedimento legal para que a apuração seja reiniciada e indicou que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos, o que novamente geraria elementos de prova.
Entenda o caso das Rachadinhas As investigações do esquema começaram em 2018, após o relatório apontar movimentações suspeitas na conta bancária do assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz. Após as investigações, o MP do Rio denunciou Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro em novembro de 2020, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária. O senador foi acusado de liderar da organização criminosa.
A defesa do senador, entretanto, apresentou diversos recursos aos tribunais tentando anular as investigações. Após muitas idas e vindas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.
Depois, o próprio STF determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação, por entender que foram produzidos de forma ilegal. Isso acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o atual procurador-geral Luciano Mattos, que assumiu o comando do MP do Rio em janeiro do ano passado, entendeu que não era possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.
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