quarta-feira, novembro 18, 2026

Aprovada divulgação de resultado da Previdência, sem recomposição de desonerações


O Senado aprovou a Medida Provisória (MPV 1093/2021) que prevê a divulgação mensal do resultado financeiro da Previdência com detalhamento das renúncias fiscais e se equilíbrio é atingido. O senador Paulo Rocha (PT-PA) tentou garantir a recomposição pela União do Fundo do Regime Geral de Previdência no valor das desonerações de folha de pagamento permitidas pela legislação. A iniciativa, no entanto, acabou derrotada. De acordo com o relator, Carlos Fávaro (PSD-MT), a medida geraria impacto excessivo sobre o Orçamento e afetaria o cumprimento do teto de gastos.

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