O governo quer registrar venda da Eletrobras nas bolsas de Nova York e São Paulo na próxima semana. A documentação está pronta para este primeiro passo concreto para desestatizar a empresa. Segundo integrantes do governo que participam da operação, só falta a publicação do acórdão pelo TCU, que autorizou, nesta quarta-feira (18), a privatização da estatal, por 7 votos a 1.
O objetivo do governo é concluir a desestatização até 15 de junho. Isso evitaria que a operação sofra com a proximidade das eleições e seja impactada ainda mais com a piora do cenário financeiro global. Além disso, aproveitaria o fim da fase de grandes investimentos dos fundos internacionais, mais concentrados no primeiro semestre.
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O primeiro passo prático para a privatização será protocolar a operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na SEC (reguladora do mercado americano). O documento contará com a proposta de venda do controle da Eletrobras detalhada, conforme o modelo de privatização já desenhado pelo BNDES e chancelado pelo TCU.
Também será construído o chamado book de ofertas, processo de formação de preços dos ativos, baseados na avaliação feita pela empresa e na demanda por parte do mercado. Nessa fase, o governo fará um road show internacional com os investidores.
Alívio e alegria
A equipe econômica recebeu a decisão do TCU com alívio e “alegria”, conforme definiu um integrante do governo. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) agradeceu ao Tribunal de Contas da União (TCU), indicando que a decisão coroa o esforço de todos os que trabalharam no processo de privatização da Eletrobras.
“O MME tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do país”, diz a nota.
O ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, comentou a aprovação do TCU em uma rede social:
“Trata-se de um dia histórico para o Brasil. O MME permanece comprometido em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as próximas etapas do processo. Com a graça de Deus vamos em frente”.
Prontidão jurídica
Segundo técnicos do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficará de prontidão para derrubar eventuais ações judiciais contra a operação em todo o país. Integrantes do governo correm contra o tempo para concluir todo o processo de venda do controle da empresa até 15 de junho.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
Impacto de R$ 67 bilhões
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos, e estes valores ainda serão revistos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro, neste ano, pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
Pelo plano do governo, serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
Inicialmente, o objetivo era realizar o leilão no dia 13 de maio, o que não ocorreu porque o processo emperrou no TCU. Esse era o prazo limite por causa de prazos de divulgação de informações financeiras no mercado americano, onde a estatal tem seus papéis negociados.
Como isso não se concretizou, o governo trabalha para viabilizar o plano B, com a privatização para o fim de julho ou começo de agosto. Mas há desconfiança dentro do próprio governo de que isso possa acontecer, já que esse é um período mais turbulento no mercado e há o risco de que esse prazo apertado afaste investidores estrangeiros.