Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (12), a cassação do mandato de José de Almeida Bandeira (PDT), conhecido como Dr. Bandeira, eleito vereador em Tangará da Serra (MT) nas eleições de 2020, por fraude no registro de candidatura.
A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral aponta que o político omitiu que havia sido demitido do serviço público em 30 de janeiro de 2020, após ser comprovado que acumulava ilegalmente quatro cargos públicos de médico. O desligamento tornou-o inelegível por oito anos, conforme prevê o artigo 1º, inciso I, alínea “o” da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990).
No parecer enviado ao TSE sobre o caso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou que as provas colhidas demonstram que a informação foi omitida intencionalmente no momento do registro de candidatura, visando burlar a regra inserida na legislação eleitoral pela Lei da Ficha Limpa, caracterizando a fraude.
O suplente de vereador Horácio Gomes Pereira, do Partido Social de Liberal (PSL) irá ocupar o lugar do Dr. Bandeira na Câmara Municipal da cidade.