domingo, novembro 22, 2026

Texto base da nova Lei do Impeachment pode ser entregue na próxima semana


A Comissão de Juristas que elabora proposta de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) poderá apresentar um texto consolidado na próxima semana. É o que informou a relatora, Fabiane de Oliveira. Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a comissão tem até 19 de setembro para entregar ao Senado o anteprojeto da nova lei.

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