Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) informou que a Polícia Civil vai periciar a tornozeleira eletrônica usada pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ela foi devolvida pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende o parlamentar e vem alegando que o equipamento estava com defeito.
Desde 31 de março, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a instalação da tornozeleira, o equipamento ficou descarregado a maior parte do tempo. Em 20 de abril, por exemplo, quando a tornozeleira estava desligada, Silveira foi inclusive ao STF tentar participar da sessão que resultaria na sua condenação por oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto perdoando sua pena.
Para o ministro Alexandre de Moraes, que determinou instalação da tornozeleira, essa medida continua válida. Assim, ele mandou aplicar uma multa de R$ 405 mil pelo descumprimento e determinou a recolocação do equipamento. O próprio Silveira, por outro lado, admitiu ter retirado o equipamento por conta própria após ter recebido o perdão de Bolsonaro.
Na quarta-feira, Silveira recusou uma intimação do STF para colocar novamente a tornozeleira eletrônica. Segundo oficial de Justiça, o parlamentar avisou que não vai mais usar o equipamento, pois estaria “cumprindo o decreto do presidente da República”
No mês passado, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. A decisão atendeu um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitando aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
O deputado resistia a aceitar a decisão, usando as dependências da Câmara para evitar o seu cumprimento. Moraes determinou então multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, fazendo com que Silveira finalmente aceitasse a instalação do equipamento em 31 de março. No começo de abril, a defesa chegou a apresentar uma petição no STF alegando haver defeitos e pedindo sua substituição.
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