A comissão de juristas formada para elaborar uma proposta legislativa sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil volta a se reunir, na quinta-feira (12), para dar continuidade a série de debates, iniciados no dia 28 de abril. Desta vez, o tema abordado será Impactos da inteligência artificial e direitos e deveres. A reunião está marcada para as 9h.
A audiência será dividida em três painéis: Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação (das 9h às10h45 com moderação de Danilo Doneda); Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento (das 10h45 às 12h30 com moderação de Juliano Maranhão); e Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses (das 14h às 15h45 com moderação de Claudia Lima Marques).
Foram convidados para o debate professores universitários e de institutos de pesquisa, pesquisadores, magistrados, advogados, representantes de organizações como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Derechos Digitales, Google, Data Privacy Brasil e Twitter. Confira a lista completa de convidados.
As audiências públicas tiveram início no último dia 28 com o tema Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial. No dia seguinte (29), foram debatidos os Impactos da inteligência artificial.
A Comissão
Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)