A Comissão de Infraestrutura (CI) faz audiência pública na segunda-feria (9), a partir das 10h, para discutir o projeto de lei para o marco regulatório da exploração de energia na costa brasileira, seja eólica, solar ou das marés (PL 576/2021).
O projeto está em discussão na comissão, sob relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi quem propôs o debate. No requerimento, ele explica que o tema é relevante para o desenvolvimento econômico brasileiro, mas precisa ser amplamente estudado. A CI dará a palavra final sobre o projeto.
“O país tem considerável potencial gerador energético em alto mar. A inexistência de marco regulatório para a atividade no Brasil, dentro dos limites das 200 milhas marítimas da costa, tem prejudicado a atração de investimentos no setor”, afirma Portinho.
A audiência terá a presença de Marcello Nascimento Cabral da Costa, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, e também de um representante da Petrobras que ainda será indicado. Vários representantes de empresas de geração energética confirmaram presença, bem como as associações brasileiras de Energia Eólica (ABEEólica) e de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)