O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou ao Plenário nesta terça-feira (3) que enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedindo a reconsideração da definição da nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Uma cópia do ofício também foi enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Pacheco fez referência à decisão do Confaz que, no último dia 24 de março, estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária.
De acordo com Pacheco, essa decisão do Confaz neutralizou e esvaziou os objetivos da Lei Complementar 192, de 2022, oriunda do PLP 11/2020, que foi aprovado no Senado em março. A ideia da lei era frear os constantes aumentos no preço dos combustíveis nos últimos anos. Segundo Pacheco, a lei indicou a sistemática prevista na Constituição de 1988, com regras de transição e com alíquotas específicas, de modo a adotar estrutura tributária mais moderna e eficiente.
Pacheco afirmou que o projeto aprovado no Congresso Nacional e já transformado em lei tem o objetivo de uniformizar a tributação no mercado interno, facilitando a fiscalização, ampliando a transparência e a previsibilidade dos preços. Ele disse que uma revisão do Confaz poderia privilegiar a justiça tributária, o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas à redução final dos preços cobrados do consumidor.
— O que o Confaz fez foi fazer letra morta a lei que o Congresso concebeu. O que vimos, na prática, é a manutenção ou o aumento do preço dos combustíveis na bomba — lamentou Pacheco.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que atuou como relator do PLP 11/2020, manifestou apoio ao ofício de Pacheco. Ele disse que a decisão do Confaz pode ser legítima, mas terminou anulando a iniciativa do Congresso, no sentido de diminuir o preço dos combustíveis. Segundo Jean Paul Prates, é importante também continuar lutando pela estabilização do preço dos combustíveis, principalmente do diesel, para o consumidor final. Ele ainda cobrou que a Câmara dos Deputados vote outro projeto que trata do assunto. O PL 1.472/2021 também já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara.
Itajubá
Pacheco destacou a inauguração da planta fotovoltaica e o lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Hidrogênio da Universidade Federal de Itajubá (MG). O evento faz parte das comemorações dos 20 anos da transformação daquela instituição em universidade federal. Pacheco disse que foi convidado para a cerimônia, mas não pode comparecer por conta de seus compromissos como presidente do Senado.
— Reconhecemos e enaltecemos a importância da Universidade Federal de Itajubá, na disseminação do saber no município, em Minas Gerais e no Brasil — destacou.
Carmo do Cajuru
O presidente do Senado ainda cumprimentou o município de Carmo do Cajuru (MG), por ter sido selecionado para participar do 6º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas, que será realizado em Barcelona, na Espanha, entre os dias 4 e 6 de maio. Carmo do Cajuru tem cerca de 20 mil habitantes e fica a 112 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo Pacheco, o município criou o projeto Cidade Inteligente, que virou uma referência nacional de infraestrutura urbana. O projeto, acrescentou o senador, integra serviços como iluminação pública, energia fotovoltaica e telecomunicações e recebe, agora, o reconhecimento internacional.
— É um belo exemplo de cidade inteligente, em um programa que integra a iniciativa pública e a privada — registrou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)