Com o intuito de diminuir a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), alguns integrantes do centrão tentam convencer o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a abrir mão da vaga de membro titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sem sucesso. Ao GLOBO, a assessoria de imprensa de Silveira e do PTB garantiram que ele não sairá da CCJ.
A prerrogativa para fazer indicações nos colegiados da Casa é dos partidos. Neste caso, apenas o PTB tem o poder de fazer qualquer mudança na vaga. A sigla tem três membros na bancada atualmente.
“Não há intenção do líder em retirar o deputado Daniel. Ele segue mantido na CCJ”, informou a assessoria do líder da bancada, Paulo Bengston (PA).
Além disso, não houve qualquer tipo de solicitação formal de modificação feita à Comissão de Constituição e Justiça.
Nesta quarta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ter sido procurados por parlamentares que disseram que Silveira deixaria a CCJ. O parlamentar, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi indicado ontem para fazer parte da comissão, uma das mais importantes do Congresso.
O GLOBO mostrou que o anúncio da eleição do parlamentar para a CCJ gerou incômodo entre alguns integrantes da Corte, que classificaram como ruim a ida do deputado para a comissão. No último dia 20, o plenário do STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e aos ministros do Supremo.
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Também nesta quarta, outro integrante do STF ouvido pela reportagem ponderou, contudo, que a ida do deputado para a comissão, uma das mais importantes do Legislativo, “é uma questão da Câmara, não nossa”.
A CCJ, da qual Silveira agora faz parte, é a principal comissão da Câmara, responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Casa. Todos os projetos precisam ser validados pelo colegiado, que tem o poder de arquivar ou manter a tramitação das propostas.
Silveira foi condenado pela maioria dos ministros do STF, mas recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois. Com o decreto publicado, o deputado pode ter a pena perdoada.
O indulto, contudo, está sendo questionado em ações que foram protocoladas no STF e estão com a ministra Rosa Weber. Nesta segunda, a ministra deu 10 dias para a presidência da República explicar o ato.