A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas deve ter o mesmo tratamento tributário da distribuição de lucros ou dividendos a sócios e acionistas. É o que diz projeto de lei (PL 581/2019) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta (27). Pelo texto, a participação ficará isenta de Imposto de Renda retido na fonte. Para o relator, senador Irajá (PSD-TO), é uma questão de justiça social. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado