O presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por causa do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido argumenta que Bolsonaro buscou violar a competência do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar uma decisão da Corte. Isso, na avaliação do PDT, incorre em crime de responsabilidade, elemento que justificaria uma abertura de processo de impeachment.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir sobre abertura de pedidos de impeachment contra o presidente da República. Não existe um prazo para que a decisão seja tomada.
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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.
A Constituição define que cabe privativamente ao presidente “conceder indulto e comutar penas”. Já o Código de Processo Penal estabelece que “a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
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