Após ter renunciado ao mandato nesta quarta-feira, Arthur do Val (União Brasil) dificilmente conseguirá concorrer a cargos eletivos nos próximos oito anos, segundo especialistas. Isso porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica inelegível o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação, como fez o agora ex-deputado estadual.
“A Lei é clara: fica inelegível aquele que renunciar ao cargo após o oferecimento de representação ou petição que possa culminar na abertura de processo de cassação. Do Val só se livraria da inelegibilidade se tivesse renunciado ao mandato antes de o Conselho de Ética da Alesp ter recebido as 20 representações contra ele. Renunciando agora, ele não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo pelo prazo de oito anos”, afirma Maíra Recchia, advogada especialista em direito eleitoral.
A advogada ainda afirma que, se Do Val tentar registrar candidatura nas próximas eleições, será barrado.
“É a letra fria da lei. Ele (Do Val) pode tentar alegar alguma tese, mas não há muita margem de manobra. O Tribunal Eleitoral terá que decidir, mas não vejo como escapar da inelegibilidade”, completa.
Do Val anunciou a renúncia do cargo nesta terça-feira, afirmando ser vítima de um processo parcial na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele alega que o amplo direito de defesa “foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política”. Para ele, a renúncia seria uma forma de evitar que os votos das pessoas que o elegeram em 2018 fossem “subjugados” pela Assembleia.
Pessoas próximas ao deputado dizem que ele ainda tentará, na Justiça Eleitoral, garantir o direito a concorrer a algum cargo nas próximas eleições, cenário que os especialistas consideram praticamente impossível.
O advogado Renato Ribeiro De Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, também diz que Do Val, ao renunciar, fica inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa.
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“Antigamente, quando era instaurado um processo de cassação, o parlamentar renunciava ao cargo e voltava na legislatura seguinte (após concorrer a novas eleições). A Lei da Ficha Limpa veio para acabar com essa possibilidade. Uma vez instaurado o processo de cassação, como é o caso de Do Val, não cabe a renúncia como forma de se livrar da inelegibilidade.”
Segundo ele, caso Do Val seja absolvido pelo plenário da Assembleia Legislativa, ele poderá tentar, junto à Justiça Eleitoral, se tornar elegível.
“Mas entendo que a inelegibilidade se mantém, pois, ao meu ver, está clara a tentativa de se esquivar das responsabilizações”, afirma.
A mesma hipótese é levantada pela advogada especialista em direito eleitoral Gabriela Araujo. De acordo com ela, o deputado do União Brasil só poderá concorrer a uma eleição caso o plenário da Alesp o inocente, hipótese que ela considera improvável.
“Caso o plenário da Assembleia aprecie a denúncia e inocente o deputado, arquivando, portanto o caso, ele pode, sim, tentar concorrer novamente, há uma jurisprudência firmada nesse sentido”, disse ela.
Relembre o caso No início de março, Do Val fez uma viagem à Eslováquia, país vizinho à Ucrânia invadida pela Rússia, de onde enviou quatro áudios para um grupo de amigos no WhatsApp, nos quais disse que as mulheres da região eram “fáceis porque eram pobres” e comparava as filas de refugiadas da guerra à “melhor balada de São Paulo”. Quando o escândalo explodiu e os áudios se tornaram públicos, ele não encontrou apoio dos pares para defendê-lo na Alesp.
Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou a sua cassação por 10 votos a zero. O resultado ainda deve ser confirmado por maioria simples dos 94 deputados da Casa.
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