O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão 2024 da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (8) e apresentou superávit na execução orçamentária e economia orçamentária.
No exercício, as despesas da Metamat foram fixadas em R$ 65,3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando os recursos provenientes do Tesouro Estadual, as receitas chegaram a R$ 77,7 milhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 56,9 milhões, resultando em superávit de execução orçamentária de R$ 20,8 milhões.
“Verifico que os atos de gestão da Companhia Mato-Grossense de Mineração, exercício de 2024, apresentaram resultados positivos, sob a ótica dos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, demonstrando a regularidade do seu funcionamento”, afirmou o conselheiro-relator.
Entre as falhas mantidas, Alisson Alencar destacou a contratação da empresa intermediadora do vale-alimentação sem licitação e sem contrato, com pagamento de R$ 3,11 milhões, motivo pelo qual votou pela aplicação de multa ao então diretor-presidente e ao diretor administrativo e financeiro à época.
As irregularidades incluem ainda a falta de justificativa para preços e quantidades em licitações, o pagamento antecipado da remuneração de integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal, a não realização do inventário patrimonial de 2024 e a ausência de atuação efetiva do controle interno, que resultou em multa aos responsáveis.
Ao considerar o contexto geral do balanço, por sua vez, o conselheiro chamou a atenção para a existência de circunstâncias atenuantes, ressaltando que as falhas constatadas não comprometeram os resultados alcançados pela estatal.
“Apesar da manutenção de grande parte das irregularidades inicialmente apontadas, não verifiquei a presença de gravidade nos fatos irregulares e nas condutas dos responsáveis capazes de macular os resultados obtidos pela gestão da Companhia”, pontuou.